Consultar Manifestação

Descrição dos atos ou fatos
Prezados, Gostaria da vossa orientação referente à interpretação quanto à prestação de informações no Siscoserv de pessoa jurídica que atua como clube/entidade esportiva. O referido contribuinte adquire e comercializa serviços tais como transferência de direitos federativos de atletas, hospedagem de delegações, alugueis de centros de treinamento, transmissão esportiva, olheiros, entre outros. Estas entidades, ainda que imunes/isentas têm obrigação de prestação de informações no Siscoserv já que não são enquadradas como Simples Nacional ou MEI? Desde já agradeço o auxílio, Atenciosamente,
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Local do fato
Caxias do Sul/RS
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Tipo de manifestação
Solicitação
Número
52016.003790/2018-47
Esfera
Federal
Órgão destinatário
MDIC - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Serviço
-
Órgão de interesse
-
Assunto
Comércio e Serviços
Subassunto
-
Data de cadastro
30/07/2018
Prazo de atendimento
29/08/2018
Situação
Concluída
Registrado por
Cidadão
Canal de entrada
Não Informado
Responsável pela análise
Adriana Martins Medeiros
PublicaçãoTipoRespondenteTextoAnexos
31/07/2018 10:13 Resposta Intermediária Adriana Martins Medeiros Senhor Solicitante, Sua demanda foi recebida e encaminhada à área competente para análise e resposta em tempo hábil. Atenciosamente, Ouvidoria-MDIC
24/08/2018 14:37 Resposta Conclusiva Adriana Martins Medeiros "Prezado Senhor, Em atendimento à sua consulta, informamos que conforme descrito no Item 5 do Capítulo 1 da 11ª Versão do Manual do Siscoserv – Modulo Aquisição, disponível no endereço http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/scs/decin/Siscoserv/11aEdicaoManualModuloVenda_versaofinal.pdf, “Estão obrigados a registrar as informações no Sistema – Módulo Aquisição (ou Venda), os residentes ou domiciliados no Brasil que realizem, com residentes ou domiciliados no exterior, operações de aquisição (ou venda) de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados, inclusive operações de exportação de serviços”. Diz ainda o citado Manual que ...” O registro no Siscoserv independe da contratação de câmbio, do meio de pagamento ou da existência de um contrato formal.” A legislação referente ao Siscoserv não indica isenção de registro para clube ou entidade esportiva. Além disso, gostaríamos de sugerir a leitura Solução de Consulta COSIT/RFB nº 234/2014, que trata do registro do passe de atleta. Aproveito a oportunidade para informar que os questionamentos referentes ao Comércio Exterior Brasileiro podem ser efetuados por meio do Portal ComexResponde, que pode ser acessado no endereço www.comexresponde.gov.br. No referido Portal o Sr. terá acesso a vários órgãos intervenientes do Comércio Exterior Brasileiro de bens e serviços e receberá uma resposta formal a sua consulta. Atenciosamente, Ouvidoria-MDIC
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Data/HoraAçãoResponsávelInformações Adicionais
30/07/2018 13:46Cadastro Registro dos dados da manifestação por: vinicius.s@efficienza.com.br
30/07/2018 13:48CadastroAdriana Martins MedeirosAlteração do assunto da manifestação
30/07/2018 16:10CadastroIolanda Araújo Silva CruzAlteração do assunto da manifestação
31/07/2018 10:13Registro RespostaAdriana Martins MedeirosResposta Intermediária
24/08/2018 14:37Registro RespostaAdriana Martins MedeirosResposta Conclusiva
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